Termos de Planos e Assinatura
Estes Termos regem a contratacao e a cobranca da assinatura da plataforma Eligi, fornecida por ELIGI SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 64.539.922/0001-54. Integram e complementam os Termos de Uso.
1. Planos e precos
- Autonomo: R$ 59,90/mes - agenda unica do proprio profissional.
- Estabelecimento: R$ 99,90/mes - inclui ate 3 profissionais ativos; cada profissional adicional acima de 3 e cobrado a parte, conforme informado na contratacao.
Os planos e valores vigentes ficam disponiveis na Plataforma e podem variar conforme o porte e os recursos contratados.
2. Periodo de teste (trial)
O Assinante pode ter direito a um periodo gratuito de avaliacao de 7 (sete) dias, contado da criacao do estabelecimento. Encerrado o periodo sem contratacao, o acesso e suspenso ate a regularizacao.
3. Profissionais adicionais
Quando o plano preve cobranca por profissional adicional, a inclusao de profissional acima do limite ajusta o valor da assinatura a partir do ciclo seguinte, mediante confirmacao do Assinante na Plataforma.
4. Cobranca e renovacao
A cobranca e mensal e recorrente, processada por provedor de pagamentos terceirizado (atualmente Asaas), por boleto ou Pix, repetindo-se a cada ciclo ate o cancelamento. O Assinante autoriza a cobranca recorrente e e responsavel por manter meio de pagamento e dados de cobranca atualizados.
5. Inadimplencia
O nao pagamento na data de vencimento autoriza o Eligi a suspender o acesso a Plataforma ate a regularizacao, sem prejuizo da cobranca dos valores devidos. Durante a suspensao, os dados sao preservados conforme a clausula 8.
6. Reajuste
Os valores podem ser reajustados anualmente pela variacao do IPCA (ou indice que o substitua), mediante aviso previo de 30 (trinta) dias.
7. Cancelamento e reembolso
O Assinante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, encerrando a renovacao seguinte. Nao ha reembolso proporcional de ciclo ja pago e em curso, ressalvado o direito de arrependimento do art. 49 do CDC: quem contratar pela internet e desistir em ate 7 (sete) dias tem direito a devolucao integral do valor pago naquele ciclo.
8. Dados apos o termino
Encerrada a relacao, os dados sao eliminados em ate 90 (noventa) dias, ressalvados os que devam ser retidos por obrigacao legal (por exemplo, fiscais) e as copias em backup, que expiram no ciclo normal de rotacao. O Assinante pode solicitar a exportacao de seus dados antes do termino.