Politica de Privacidade
A ELIGI SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 64.539.922/0001-54, com sede na Avenida Major Benjamin Franco, Centro Residencial, Aruja/SP, explica nesta Politica como trata dados pessoais na plataforma Eligi, conforme a LGPD (Lei no 13.709/2018).
1. Nossos papeis: controlador e operador
O Eligi atua como controlador em relacao aos dados dos assinantes e de seus usuarios de conta (cadastro, cobranca, uso e navegacao). Atua como operador em relacao aos dados de clientes finais que o assinante insere ou importa: nesses dados, o assinante e o controlador e o Eligi os trata conforme as instrucoes dele e o Adendo de Tratamento de Dados (DPA). Essa distincao determina a quem o titular deve recorrer para exercer seus direitos.
2. Dados que tratamos
Assinante e usuarios da conta: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados do estabelecimento (nome, endereco, CEP, geolocalizacao), logo, foto de perfil, credenciais (senha cifrada), dados de cobranca e historico de uso.
Cliente final (sob controladoria do assinante): nome, telefone, e-mail, CPF (quando fornecido), historico de agendamentos e preferencias.
Coletados automaticamente: endereco IP, identificadores de dispositivo, data/hora de acesso e dados de uso necessarios ao funcionamento e a seguranca da plataforma.
3. Bases legais e finalidades
- Criar e manter a conta, prestar o servico e processar a assinatura - execucao de contrato (art. 7o, V).
- Emissao de documentos fiscais e obrigacoes contabeis/fiscais - cumprimento de obrigacao legal (art. 7o, II).
- Seguranca, prevencao a fraude e melhoria do servico - legitimo interesse (art. 7o, IX).
- Comunicacoes promocionais ao assinante, localizacao precisa e cookies nao essenciais - consentimento (art. 7o, I).
4. Compartilhamento e operadores subcontratados
Compartilhamos dados apenas quando necessario para operar o servico, com prestadores sob obrigacao de confidencialidade e seguranca:
- Hospedagem e banco de dados (atualmente Railway).
- Processamento de pagamentos da assinatura (atualmente Asaas).
- Envio de e-mails transacionais (atualmente Resend).
- Login social (Google; Apple quando disponivel).
- Servicos de mapa e geocodificacao.
- Envio de SMS/OTP e armazenamento de arquivos em nuvem (quando ativados).
Tambem podemos compartilhar dados para cumprir obrigacao legal, atender autoridade competente ou em caso de reorganizacao societaria, preservando o nivel de protecao desta Politica.
5. Transferencia internacional de dados
Parte da infraestrutura e dos prestadores acima (incluindo hospedagem, e-mail e login social) processa dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferencia internacional observa as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD.
6. Retencao e eliminacao
Os dados sao mantidos enquanto durar a relacao contratual e, apos o termino, eliminados em ate 90 (noventa) dias, ressalvados os que devam ser retidos por obrigacao legal (por exemplo, fiscais), pelo prazo exigido em lei, e as copias em backup, que expiram no ciclo normal de rotacao.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmacao e acesso aos dados, correcao, anonimizacao/bloqueio/eliminacao, portabilidade, informacao sobre compartilhamentos e revogacao do consentimento.
8. Seguranca
Adotamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo cifragem de senhas, comunicacao criptografada (TLS) e cookies de sessao httpOnly. Nenhum sistema e integralmente imune; o titular tambem e responsavel por proteger suas credenciais.
9. Cookies e armazenamento local
A plataforma usa cookies e armazenamento local essenciais (sessao e autenticacao) e funcionais (preferencias de tema e de interface). Nao utilizamos cookies de publicidade de terceiros. O navegador permite gerenciar cookies, com possivel impacto em funcionalidades.
10. Menores
A plataforma e destinada a maiores de 18 anos e nao e direcionada a menores. Eventual cadastro de cliente final menor de idade e de responsabilidade do estabelecimento e de quem detem a autoridade parental, observada a LGPD.
11. Alteracoes desta Politica
Podemos atualizar esta Politica periodicamente, alterando a data de ultima atualizacao e, em mudancas relevantes, comunicando os titulares pelos canais disponiveis.
12. Conta Eligi do cliente final (app Eligi Cliente e link de agendamento)
Quem agenda pelo app Eligi Cliente ou pelo link de agendamento pode criar uma Conta Eligi, valida em todos os estabelecimentos que usam a plataforma. Em relacao a essa conta, o Eligi atua como controlador. Os cadastros que cada estabelecimento mantem do cliente (historico de atendimento, vendas) continuam sob controladoria do estabelecimento, conforme o item 1.
- Dados da conta: nome, e-mail, telefone (quando confirmado), foto do perfil do Google (quando o login e feito com Google) e os identificadores de login do Google ou da Apple.
- Localizacao do aparelho: so com a sua permissao e so para mostrar estabelecimentos perto de voce. A localizacao e usada na hora da busca e nao e guardada.
- Identificador de notificacao do aparelho: para enviar lembretes de horario e avisos dos estabelecimentos em que voce e cliente. Os avisos podem ser desligados por tipo e por estabelecimento na tela Conta > Avisos no celular, ou nas configuracoes do aparelho.
- Promocoes: os estabelecimentos dos quais voce e cliente podem enviar promocoes pelo app, no maximo duas por semana cada um. Esse tipo de aviso pode ser desligado a qualquer momento.
Bases legais: execucao de contrato (art. 7o, V) para a conta, os agendamentos e os lembretes; consentimento (art. 7o, I) para a localizacao e as notificacoes, revogavel a qualquer momento nas configuracoes do aparelho.
Exclusao da conta: pelo proprio app ou em app.eligi.com.br/conta, na opcao Excluir conta, ou por pedido a privacidade@eligi.com.br. A exclusao apaga a conta, as sessoes e os identificadores de notificacao, e desliga a conta dos cadastros nos estabelecimentos. O historico de atendimento fica com cada estabelecimento, como numa ficha de papel, e pode ser pedido a ele.